TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 105/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 15/2018
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
CONTRATADA (O): IDALINO ENIZETE JOSE MIRANDA
CPF: 493.645.531-87
VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), resultando no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 15/2018, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa/MT, 21 de setembro de 2018
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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