TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 044/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 05/2018
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA (O): JAIRO MIGUEL DA CUNHA
CPF: 350.130.011-53
VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil e Reais), resultando no valor global de R$ 24.000,00 ( Vinte e Quatro Mil Reais ), por um período de 08 (oito) meses.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 05/2018, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa/MT, 10 de maio de 2018
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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