TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 010/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 01/2019
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CONTRATADA (O): RICARDO OLIVEIRA FREIRE
CPF: 017.954.751-88
VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 2.967,00 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais), resultando no valor global de R$ 35.604,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quatro reais), por um período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 01/2019, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa/MT, 23 de janeiro de 2019
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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